Artigo do Prof José Manuel Meirim, O agente da arbitragem: um agente desportivo ou mal necessário, publicado no Público.

Não sei se no futebol o árbitro é desprestigiado ou um mal necessário, pelo menos faz parte do espectáculo e ganha como se fosse um artista do apito, por vezes , com influência na qualidade do espectáculo em que participa.

O mesmo não se passa no xadrez, onde por vezes mais parece um estorvo e é tratado na maior parte das vezes como o polícia ou o bombeiro de serviço, não para cumprir as Regras do Jogo mas para apaziguar ou acabar com os conflitos. O xadrez actual, faz-me lembrar o futebol das divisões inferiores ou distritais há 40 anos, quando não havia árbitros ou faltavam ao jogo ia-se à assistência recrutar disponíveis que muitas das vezes nem as regras do jogo conheciam.

Por mim falo que sou apenas Arbitro Distrital e tenho de arbitrar como se fosse Árbitro Nacional sem título nem reconhecimento oficial. E a FPX que sabe desta vergonhosa situação existente nos clubes e fora deles nunca se preocupou em solucioná-la. Mas, quem já viu empregados de bar a arbitrar, habitua-se a (quase) tudo! A turistas a presidir a associações distritais e a dirigentes federativos a arbitrar!! E as leis? Também como no futebol é para os outros!!!

E árbitros são necessários no xadrez? Pelos vistos não, mas não convém que se saiba…

Agora o artigo do Prof Meirim e que me desculpe estas palavras de uma modalidade que pretende ser considerada menor porque nem a sério se pretende levar, com seriedade e rigor desportivo. E quando estes valores não existem os outros são dispensáveis.

1. No domingo passado adiantei que, se a vida o permitisse, abordaria hoje a temática da legalidade das federações desportivas, em particular daquelas que não titulem o estatuto de utilidade pública desportiva. Mas a vida – não a minha, que não tem especial interesse – desportiva, bem célere, determinou outro caminho. Uma eventual greve de árbitros – que só preocupa a imprensa na exacta medida em que possa afectar as competições de topo e na modalidade desportiva futebol – tornou-se um tema de agenda prioritária.

2. Em Maio passado, em evento que tive a honra de coordenar, promovido pela Câmara Municipal de Chaves (Jornadas de Direito do Desporto: interrogações e respostas) sugeri à Professora Maria José Carvalho que se ocupasse da matéria que dá também título a esta crónica.

Seja-nos permitido, aqui e acolá, acompanhar algumas das considerações desse trabalho.

3. As notícias matinais de sexta-feira – só com elas trabalho – davam conta que na vertente fiscal (mas há ainda a questão da segurança social) –, Laurentino Dias anunciou «que já tinha assinado um despacho com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no sentido de criar uma bolsa de formação para os árbitros até aos 30 anos e que aufiram até cerca de 2050 euros anuais».

Para o presidente da APAF, O montante é “facilmente atingível”, pelo que não está de acordo.

4. O que está em causa? A Lei nº 67-A/2007, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2008) trouxe inovações ao regime fiscal de alguns agentes desportivos.

Para os árbitros – mas não só para eles –, tentando responder à «fuga da arbitragem», o artigo 12º, nº 5, alínea b), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, passou a estabelecer: o IRS não incide sobre as bolsas de formação desportiva, como tal reconhecidas por despacho do Ministro das Finanças e do membro do Governo que tutela o desporto, atribuídas pela respectiva federação até ao montante máximo anual correspondente a cinco vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida.

5. Fazer publicar uma norma no Diário da República a atribuir direitos é como tirar uma fotografia. Bem escolhido o modelo, o resultado é digno de se mostrar e até pode trazer dividendos.

Todavia, passados quase três anos, se a foto permanece inalterada, a realidade modificou-se com naturalidade.
Três anos para elaborar um despacho que concretize parcialmente a norma, são muitos anos.
E, como sempre acontece com os políticos (um mal necessário) e os bombeiros, foi preciso que alguém gritasse: Fogo.

6. Ficam as palavras finais da Maria José Carvalho: «Só antevemos que melhore a evolução quantitativa e qualitativa da arbitragem se for dada maior valorização ao estatuto social e fiscal destes agentes desportivos».

(Sublinhados da responsabilidade de Ala de Rei)

Artigo do Prof José Manuel Meirim, O agente da arbitragem: um agente desportivo ou mal necessário, publicado no Público.

Não sei se no futebol o árbitro é desprestigiado ou um mal necessário, pelo menos faz parte do espectáculo e ganha como se fosse um artista do apito, por vezes , com influência na qualidade do espectáculo em que participa.

O mesmo não se passa no xadrez, onde por vezes mais parece um estorvo e é tratado na maior parte das vezes como o polícia ou o bombeiro de serviço, não para cumprir as Regras do Jogo mas para apaziguar ou acabar com os conflitos. O xadrez actual, faz-me lembrar o futebol das divisões inferiores ou distritais há 40 anos, quando não havia árbitros ou faltavam ao jogo ia-se à assistência recrutar disponíveis que muitas das vezes nem as regras do jogo conheciam.

Por mim falo que sou apenas Arbitro Distrital e tenho de arbitrar como se fosse Árbitro Nacional sem título nem reconhecimento oficial. E a FPX que sabe desta vergonhosa situação existente nos clubes e fora deles nunca se preocupou em solucioná-la. Mas, quem já viu empregados de bar a arbitrar, habitua-se a (quase) tudo! A turistas a presidir a associações distritais e a dirigentes federativos a arbitrar!! E as leis? Também como no futebol é para os outros!!!

E árbitros são necessários no xadrez? Pelos vistos não, mas não convém que se saiba…

Agora o artigo do Prof Meirim e que me desculpe estas palavras de uma modalidade que pretende ser considerada menor porque nem a sério se pretende levar, com seriedade e rigor desportivo. E quando estes valores não existem os outros são dispensáveis.

1. No domingo passado adiantei que, se a vida o permitisse, abordaria hoje a temática da legalidade das federações desportivas, em particular daquelas que não titulem o estatuto de utilidade pública desportiva. Mas a vida – não a minha, que não tem especial interesse – desportiva, bem célere, determinou outro caminho. Uma eventual greve de árbitros – que só preocupa a imprensa na exacta medida em que possa afectar as competições de topo e na modalidade desportiva futebol – tornou-se um tema de agenda prioritária.

2. Em Maio passado, em evento que tive a honra de coordenar, promovido pela Câmara Municipal de Chaves (Jornadas de Direito do Desporto: interrogações e respostas) sugeri à Professora Maria José Carvalho que se ocupasse da matéria que dá também título a esta crónica.

Seja-nos permitido, aqui e acolá, acompanhar algumas das considerações desse trabalho.

3. As notícias matinais de sexta-feira – só com elas trabalho – davam conta que na vertente fiscal (mas há ainda a questão da segurança social) –, Laurentino Dias anunciou «que já tinha assinado um despacho com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no sentido de criar uma bolsa de formação para os árbitros até aos 30 anos e que aufiram até cerca de 2050 euros anuais».

Para o presidente da APAF, O montante é “facilmente atingível”, pelo que não está de acordo.

4. O que está em causa? A Lei nº 67-A/2007, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2008) trouxe inovações ao regime fiscal de alguns agentes desportivos.

Para os árbitros – mas não só para eles –, tentando responder à «fuga da arbitragem», o artigo 12º, nº 5, alínea b), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, passou a estabelecer: o IRS não incide sobre as bolsas de formação desportiva, como tal reconhecidas por despacho do Ministro das Finanças e do membro do Governo que tutela o desporto, atribuídas pela respectiva federação até ao montante máximo anual correspondente a cinco vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida.

5. Fazer publicar uma norma no Diário da República a atribuir direitos é como tirar uma fotografia. Bem escolhido o modelo, o resultado é digno de se mostrar e até pode trazer dividendos.

Todavia, passados quase três anos, se a foto permanece inalterada, a realidade modificou-se com naturalidade.
Três anos para elaborar um despacho que concretize parcialmente a norma, são muitos anos.
E, como sempre acontece com os políticos (um mal necessário) e os bombeiros, foi preciso que alguém gritasse: Fogo.

6. Ficam as palavras finais da Maria José Carvalho: «Só antevemos que melhore a evolução quantitativa e qualitativa da arbitragem se for dada maior valorização ao estatuto social e fiscal destes agentes desportivos».

(Sublinhados da responsabilidade de Ala de Rei)