Pelo Despacho nº 26996/2009, de 4 de Dezembro, do Primeiro-Ministro [publicado no DR de 16/12], foi declara a Utilidade Pública da Confederação do Desporto de Portugal (CDP).

A Confederação do Desporto de Portugal, pessoa colectiva de direito privado n.º 503042579, com sede na freguesia de Algés, concelho de Oeiras, foi criada em 1993 e tem como fins promover o associativismo desportivo, as relações com os organismos congéneres de outros países, intervir na política desportiva nacional e participar nas orientações estratégicas desportivas em geral, como parceiro social, junto do Estado.

A Confederação do Desporto de Portugal assume-se como uma entidade de relevo no panorama desportivo nacional, representando um conjunto de 70 organizações de âmbito desportivo. Tem promovido a realização de congressos e de outras acções de natureza semelhante, como a formação, junto de agentes desportivos, as quais se constituem de relevante interesse para o desenvolvimento do desporto em todas as suas vertentes.

Destaca -se a participação activa da Confederação, em 2007, no debate sobre as alterações na orgânica desportiva resultantes da aprovação da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, tendo então promovido fóruns com participação significativa das federações filiadas nas iniciativas decorrentes da Presidência Portuguesa da União Europeia.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 58/UP/2008 instruído na Secretaria–Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

4 de Dezembro de 2009. — O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Em Diário da República, 2ª série, nº 242, de 16 de Dezembro de 2009

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