Medidas sobre “Desporto e Juventude” [p.96-99] constantes do Programa do XIX Governo Constitucional

Desporto e Juventude

O Governo entende o Desporto como uma componente essencial do desenvolvimento integral dos cidadãos – Desporto com todos e para todos – e pretende criar condições para estimular o desporto escolar, o de alto rendimento, as selecções nacionais e o desporto profissional.

Objectivos estratégicos

- Incrementar a prática desportiva contribuindo para uma população portuguesa mais saudável;

- Melhorar a acessibilidade e aumentar a participação desportiva por parte de cidadãos mais vulneráveis (portadores de deficiências, crianças e jovens, praticantes seniores, imigrantes, reclusos, etc.);

- Incentivar um modelo de colaboração entre e com os vários intervenientes da sociedade civil, movimento associativo, agentes desportivos e entidades públicas administrativas a todos os níveis;

- Actuar de forma mais interventiva na construção de uma sociedade que valoriza a ética no desporto, procurando erradicar fenómenos como a corrupção, a violência, a dopagem, a intolerância, o racismo e a xenofobia.

Medidas

- Realizar um programa que fomente a prática desportiva contínua ao longo da vida, contemplando inicialmente a introdução à prática desportiva e à competição através da dinamização do desporto escolar, clubes e associações e promovendo a identificação, desenvolvimento e profissionalização de talentos em centros de alto rendimento;

- Promover o aumento da prática desportiva no ensino superior, incentivando a criação de serviços desportivos académicos e preparando o estatuto estudante -atleta, bem como o apoio à participação nas Universíadas;

- Apostar num projecto de identificação e desenvolvimento de jovens talentos no desporto, em particular no âmbito dos Programas de Preparação Olímpica e Paralímpica e das Esperanças Olímpicas e em articulação com o movimento federado;

- Ajustar os estatutos de acesso ao alto rendimento, compatibilizando-os com a formação escolar dos atletas (“carreiras duais”), com modelos de gestão mista dos centros de alto rendimento;

- Promover o “mecenato desportivo” e integrá-lo no Estatuto dos Benefícios Fiscais;

- Profissionalizar os agentes desportivos e qualificá-los através de um Plano Nacional de Formação, v.g. nas vertentes da gestão e do treino em parceria com as universidades e, internamente, nas federações;

- Analisar a gestão de direitos desportivos visando a optimização do financiamento público e privado do desporto;

- Avaliar e redefinir os critérios públicos de apoio às práticas desportivas tendo em conta o contexto macroeconómico e os novos pressupostos de integração no estatuto de alto rendimento e a sua conciliação com outros financiamentos das federações e comités Olímpico e Paralímpico. Neste contexto, cabe assegurar a requalificação e a melhoria das infra-estruturas e materiais de apoio à prática desportiva como o Centro de Alto Rendimento do Jamor, alterando o seu modelo de gestão, e através da reestruturação do modelo gestionário do serviço público de medicina desportiva, privilegiando a instalação de unidades médicas e de controlo de treino nos Centros de Alto Rendimento com parcerias com o sector privado;

- Modernizar e desenvolver o parque desportivo nacional e viabilizar a gestão e utilização das instalações, equipamentos e infra-estruturas existentes com vista ao seu integral aproveitamento;

- Proceder a uma revisão pontual do ordenamento jurídico – desportivo existente e eventual adopção de novos diplomas após uma maturação da vigência da actual legislação;

- Criação de um “Tribunal Arbitral do Desporto”;

- Reformular a missão e a composição do Conselho Nacional do Desporto;

- Intensificar a interligação entre os sectores audiovisual público e do Desporto;

- Criação de um sistema nacional de informação e estatística desportiva, o “atlas desportivo interactivo e actualizado”;

- Projectar o Desporto Nacional internacionalmente e de forma concertada com o Turismo através de um criterioso apoio à organização de candidaturas a grandes eventos desportivos internacionais na base de um efectivo retorno económico, turístico e desportivo.

Portugal tem condições para criar um Programa de Embaixadores que beneficie da notoriedade internacional dos praticantes desportivos nacionais e também da notoriedade de desportistas internacionais que actuam em Portugal e o Governo promoverá uma maior cooperação bilateral e multilateral com países do espaço lusófono, europeu e ibero-americano, bem como junto de organizações internacionais.

Objectivos estratégicos

- Criar condições para melhorar o nível de saúde e bem-estar com iniciativas específicas para a Juventude em sectores como a prevenção e actuação nas situações de combate às drogas e ao álcool e na protecção sexual;

- Promover, junto dos professores e restantes profissionais do ensino, competências para aumentar as suas capacidades no diagnóstico e apoio a situações de saúde e bem-estar dos jovens;

- Reforçar as medidas específicas para o combate ao desemprego dos mais jovens, estimulando o empreendedorismo económico e social;

- Estabelecer um enquadramento legal claro face a comportamentos que colocam em perigo a segurança dos outros, quer a título preventivo, quer envolvendo entidades, autoridades e instituições locais e da sociedade civil através de acções efectivas de resposta a comportamentos anti-sociais e ilegais;

- Motivar os jovens – monitorizando e apoiando projectos de associações juvenis ou pelo incremento de projectos públicos locais como o “Turismo Juvenil” – para participarem de forma activa nas suas comunidades e na cidadania.

Aparentemente, não passa de um conjunto de generalidades, aplicável a um qualquer governo.

Consta do Programa, entre outras medidas, «Proceder a uma revisão pontual do ordenamento jurídico – desportivo existente e eventual adopção de novos diplomas …», mas só «… após uma maturação da vigência da actual legislação.»

Vamos ver se será apenas maquilhagem ou uma alteração profunda, como se impõe, do regime jurídico das federações desportivas que domesticou o movimento associativo ao impôr a interferência do estado na organização e funcionamento das federações e mesmo das associações.

Quanto à «Criação de um “Tribunal Arbitral do Desporto” esperemos que seja desta vez que passamos a ter uma instância livre e independente que julgue de direito e não de interesse as diversas questões no seio do movimento desportivo que por falta desta via e dos elevados custos dos tribunais inviabilizam qualquer tentativa acesso a Justiça e permitem que a impunidade.

A ver vamos, porque esperança é coisa que não faltará após os laurentinos anos que nos governaram.

Medidas sobre “Desporto e Juventude” [p.96-99] constantes do Programa do XIX Governo Constitucional

Desporto e Juventude

O Governo entende o Desporto como uma componente essencial do desenvolvimento integral dos cidadãos – Desporto com todos e para todos – e pretende criar condições para estimular o desporto escolar, o de alto rendimento, as selecções nacionais e o desporto profissional.

Objectivos estratégicos

- Incrementar a prática desportiva contribuindo para uma população portuguesa mais saudável;

- Melhorar a acessibilidade e aumentar a participação desportiva por parte de cidadãos mais vulneráveis (portadores de deficiências, crianças e jovens, praticantes seniores, imigrantes, reclusos, etc.);

- Incentivar um modelo de colaboração entre e com os vários intervenientes da sociedade civil, movimento associativo, agentes desportivos e entidades públicas administrativas a todos os níveis;

- Actuar de forma mais interventiva na construção de uma sociedade que valoriza a ética no desporto, procurando erradicar fenómenos como a corrupção, a violência, a dopagem, a intolerância, o racismo e a xenofobia.

Medidas

- Realizar um programa que fomente a prática desportiva contínua ao longo da vida, contemplando inicialmente a introdução à prática desportiva e à competição através da dinamização do desporto escolar, clubes e associações e promovendo a identificação, desenvolvimento e profissionalização de talentos em centros de alto rendimento;

- Promover o aumento da prática desportiva no ensino superior, incentivando a criação de serviços desportivos académicos e preparando o estatuto estudante -atleta, bem como o apoio à participação nas Universíadas;

- Apostar num projecto de identificação e desenvolvimento de jovens talentos no desporto, em particular no âmbito dos Programas de Preparação Olímpica e Paralímpica e das Esperanças Olímpicas e em articulação com o movimento federado;

- Ajustar os estatutos de acesso ao alto rendimento, compatibilizando-os com a formação escolar dos atletas (“carreiras duais”), com modelos de gestão mista dos centros de alto rendimento;

- Promover o “mecenato desportivo” e integrá-lo no Estatuto dos Benefícios Fiscais;

- Profissionalizar os agentes desportivos e qualificá-los através de um Plano Nacional de Formação, v.g. nas vertentes da gestão e do treino em parceria com as universidades e, internamente, nas federações;

- Analisar a gestão de direitos desportivos visando a optimização do financiamento público e privado do desporto;

- Avaliar e redefinir os critérios públicos de apoio às práticas desportivas tendo em conta o contexto macroeconómico e os novos pressupostos de integração no estatuto de alto rendimento e a sua conciliação com outros financiamentos das federações e comités Olímpico e Paralímpico. Neste contexto, cabe assegurar a requalificação e a melhoria das infra-estruturas e materiais de apoio à prática desportiva como o Centro de Alto Rendimento do Jamor, alterando o seu modelo de gestão, e através da reestruturação do modelo gestionário do serviço público de medicina desportiva, privilegiando a instalação de unidades médicas e de controlo de treino nos Centros de Alto Rendimento com parcerias com o sector privado;

- Modernizar e desenvolver o parque desportivo nacional e viabilizar a gestão e utilização das instalações, equipamentos e infra-estruturas existentes com vista ao seu integral aproveitamento;

- Proceder a uma revisão pontual do ordenamento jurídico – desportivo existente e eventual adopção de novos diplomas após uma maturação da vigência da actual legislação;

- Criação de um “Tribunal Arbitral do Desporto”;

- Reformular a missão e a composição do Conselho Nacional do Desporto;

- Intensificar a interligação entre os sectores audiovisual público e do Desporto;

- Criação de um sistema nacional de informação e estatística desportiva, o “atlas desportivo interactivo e actualizado”;

- Projectar o Desporto Nacional internacionalmente e de forma concertada com o Turismo através de um criterioso apoio à organização de candidaturas a grandes eventos desportivos internacionais na base de um efectivo retorno económico, turístico e desportivo.

Portugal tem condições para criar um Programa de Embaixadores que beneficie da notoriedade internacional dos praticantes desportivos nacionais e também da notoriedade de desportistas internacionais que actuam em Portugal e o Governo promoverá uma maior cooperação bilateral e multilateral com países do espaço lusófono, europeu e ibero-americano, bem como junto de organizações internacionais.

Objectivos estratégicos

- Criar condições para melhorar o nível de saúde e bem-estar com iniciativas específicas para a Juventude em sectores como a prevenção e actuação nas situações de combate às drogas e ao álcool e na protecção sexual;

- Promover, junto dos professores e restantes profissionais do ensino, competências para aumentar as suas capacidades no diagnóstico e apoio a situações de saúde e bem-estar dos jovens;

- Reforçar as medidas específicas para o combate ao desemprego dos mais jovens, estimulando o empreendedorismo económico e social;

- Estabelecer um enquadramento legal claro face a comportamentos que colocam em perigo a segurança dos outros, quer a título preventivo, quer envolvendo entidades, autoridades e instituições locais e da sociedade civil através de acções efectivas de resposta a comportamentos anti-sociais e ilegais;

- Motivar os jovens – monitorizando e apoiando projectos de associações juvenis ou pelo incremento de projectos públicos locais como o “Turismo Juvenil” – para participarem de forma activa nas suas comunidades e na cidadania.

Aparentemente, não passa de um conjunto de generalidades, aplicável a um qualquer governo.

Consta do Programa, entre outras medidas, «Proceder a uma revisão pontual do ordenamento jurídico – desportivo existente e eventual adopção de novos diplomas …», mas só «… após uma maturação da vigência da actual legislação.»

Vamos ver se será apenas maquilhagem ou uma alteração profunda, como se impõe, do regime jurídico das federações desportivas que domesticou o movimento associativo ao impôr a interferência do estado na organização e funcionamento das federações e mesmo das associações.

Quanto à «Criação de um “Tribunal Arbitral do Desporto” esperemos que seja desta vez que passamos a ter uma instância livre e independente que julgue de direito e não de interesse as diversas questões no seio do movimento desportivo que por falta desta via e dos elevados custos dos tribunais inviabilizam qualquer tentativa acesso à Justiça e permitem a impunidade.

A ver vamos, porque esperança é coisa que não faltará após os laurentinos anos que nos governaram.