Artigo do Prof. José Meirim, Ainda os estatutos da FPF?, publicado no jornal Público.

1. Esta semana foi notícia o teor de uma carta da FIFA - do passado dia 8 – onde esta formulou algumas propostas/ sugestões relativamente aos novíssimos estatutos da federação portuguesa. Curiosa carta e curiosa reacção de “fontes da FPF”, citadas pela Lusa.

2. Sem ir muito ao passado, relembremos que Laurentino Dias, a direcção da FPF e a FIFA “celebraram” como que um pacto estratégico tendo em vista obter a aprovação dos estatutos da FPF, não só – segundo eles – de acordo com a lei portuguesa, mas ainda com o estatuto-tipo que a FIFA apresenta às suas associadas.

Aplicaram-se algumas sanções, ameaçaram-se outras e sempre a FIFA foi afirmando que convivia bem com o projecto de estatutos apresentado pela direcção da FPF. Algumas associações distritais de futebol, contudo, tentaram que a FIFA confrontasse esse projecto – hoje, em boa medida, presente no texto final – com os princípios e normas por que se rege a FIFA. Debalde.

3. Chega agora a missiva imperial. Segundo as fontes da FPF, as recomendações da FIFA e UEFA na rectificação de alguns pontos dos estatutos “referem-se apenas a algumas questões de pormenor”; “De alguma forma, os dois organismos dão por finalizada a nossa revisão estatutária relativamente aos seus princípios essenciais. Deixaram algumas sugestões sobre questões de pormenor a rever numa próxima assembleia-geral”.

Somente questões de pormenor? Não nos parece.

4. Sem prejuízo de a missiva da FIFA não ser ameaçadora e dela ainda transparecer que ela viverá com estes estatutos quiçá para sempre, a verdade é que não são só questões de pormenor que estão em causa. Adiantemos dois exemplos bem impressivos.

O primeiro localiza-se na competência para qualificar como profissional uma competição de futebol. A lei portuguesa (Regime jurídico das federações desportivas, artigo 59.º) dispõe a este respeito que os parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional das competições desportivas e os consequentes pressupostos de participação nas mesmas são estabelecidos, ouvido o Conselho Nacional do Desporto, por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto, a qual estabelece o procedimento a observar para tal reconhecimento.

Na mesma linha vão as normas estatutárias da FPF. Ora, a FIFA diz exactamente o contrário nas suas observações, desde logo no fundamento à proposta de emenda que faz para a cláusula de definição de competição desportiva profissional. O poder de classificar uma competição como tendo aquela natureza é exclusivo da FPF. A lei (e os estatutos da FPF) dizem uma coisa e a FIFA diz outra.

5. Outra questão prende-se com a presença do presidente da FPF em reuniões dos conselhos de Disciplina e de Justiça. A lei (artigo 40.º) e os estatutos da FPF têm a mesma solução: sim à presença. A posição da FIFA – relembre-se, na carta que vimos acompanhando – é totalmente diversa: esta solução viola o princípio básico da separação de poderes. E eu não posso estar mais de acordo com essa leitura. Aliás, é algo que venho dizendo desde 1997.

6. Pergunto: será que FIFA leu, de facto, em toda a sua extensão a lei portuguesa e os estatutos da FPF, em momentos anteriores deste processo e quando procedia a múltiplas ameaças?

Pergunta 2: por que razão a FIFA, vislumbrando, agora, pelo menos duas ofensas graves ao seu ideário e normativo, as coloca em compasso de espera?

Pergunta 3: procederia da mesma forma com a Bósnia e Herzegovina ou o Burkina Faso?

Uma certeza: a FIFA tem dois (tantos) pesos e duas (quantas?) medidas.

josemeirim@gmail.com

Artigo do Prof. José Meirim, Ainda os estatutos da FPF?, publicado no jornal Público.

1. Esta semana foi notícia o teor de uma carta da FIFA - do passado dia 8 – onde esta formulou algumas propostas/ sugestões relativamente aos novíssimos estatutos da federação portuguesa. Curiosa carta e curiosa reacção de “fontes da FPF”, citadas pela Lusa.

2. Sem ir muito ao passado, relembremos que Laurentino Dias, a direcção da FPF e a FIFA “celebraram” como que um pacto estratégico tendo em vista obter a aprovação dos estatutos da FPF, não só – segundo eles – de acordo com a lei portuguesa, mas ainda com o estatuto-tipo que a FIFA apresenta às suas associadas.

Aplicaram-se algumas sanções, ameaçaram-se outras e sempre a FIFA foi afirmando que convivia bem com o projecto de estatutos apresentado pela direcção da FPF. Algumas associações distritais de futebol, contudo, tentaram que a FIFA confrontasse esse projecto – hoje, em boa medida, presente no texto final – com os princípios e normas por que se rege a FIFA. Debalde.

3. Chega agora a missiva imperial. Segundo as fontes da FPF, as recomendações da FIFA e UEFA na rectificação de alguns pontos dos estatutos “referem-se apenas a algumas questões de pormenor”; “De alguma forma, os dois organismos dão por finalizada a nossa revisão estatutária relativamente aos seus princípios essenciais. Deixaram algumas sugestões sobre questões de pormenor a rever numa próxima assembleia-geral”.

Somente questões de pormenor? Não nos parece.

4. Sem prejuízo de a missiva da FIFA não ser ameaçadora e dela ainda transparecer que ela viverá com estes estatutos quiçá para sempre, a verdade é que não são só questões de pormenor que estão em causa. Adiantemos dois exemplos bem impressivos.

O primeiro localiza-se na competência para qualificar como profissional uma competição de futebol. A lei portuguesa (Regime jurídico das federações desportivas, artigo 59.º) dispõe a este respeito que os parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional das competições desportivas e os consequentes pressupostos de participação nas mesmas são estabelecidos, ouvido o Conselho Nacional do Desporto, por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto, a qual estabelece o procedimento a observar para tal reconhecimento.

Na mesma linha vão as normas estatutárias da FPF. Ora, a FIFA diz exactamente o contrário nas suas observações, desde logo no fundamento à proposta de emenda que faz para a cláusula de definição de competição desportiva profissional. O poder de classificar uma competição como tendo aquela natureza é exclusivo da FPF. A lei (e os estatutos da FPF) dizem uma coisa e a FIFA diz outra.

5. Outra questão prende-se com a presença do presidente da FPF em reuniões dos conselhos de Disciplina e de Justiça. A lei (artigo 40.º) e os estatutos da FPF têm a mesma solução: sim à presença. A posição da FIFA – relembre-se, na carta que vimos acompanhando – é totalmente diversa: esta solução viola o princípio básico da separação de poderes. E eu não posso estar mais de acordo com essa leitura. Aliás, é algo que venho dizendo desde 1997.

6. Pergunto: será que FIFA leu, de facto, em toda a sua extensão a lei portuguesa e os estatutos da FPF, em momentos anteriores deste processo e quando procedia a múltiplas ameaças?

Pergunta 2: por que razão a FIFA, vislumbrando, agora, pelo menos duas ofensas graves ao seu ideário e normativo, as coloca em compasso de espera?

Pergunta 3: procederia da mesma forma com a Bósnia e Herzegovina ou o Burkina Faso?

Uma certeza: a FIFA tem dois (tantos) pesos e duas (quantas?) medidas.

josemeirim@gmail.com