Não deixa de ser curioso que o xadrez se jogue num tabuleiro com regras – em que a execução de um lance que não respeite qualquer regra é logo penalizado podendo em certas situações levar à perda da partida – e os seus dirigentes, (não todos),  conhecendo, e, até mesmo, aprovando o normativo estatutário e regulamentar da modalidade, sejam os menos preocupados em cumprir e fazer cumprir a lei.

Será que no xadrez actual não há legalidade, mas legalice – o oportunismo elevado a forma de lei?

I

Durante o processo e mesmo na sequência da aprovação dos estatutos da FPX tive a oportunidade de ir alertando para a ilegalidade de determinadas normas estatutárias à luz das disposições legais e constitucionais em vigor, designadamente, o regime jurídico das federações desportivas e o regime de acesso e exercício da actividade de treinador.

Por diversas vezes fui escrevendo no blogue, alertando para a reiterada ilegalidade por parte dos órgãos dirigentes federativos das disposições legais, estatutárias e regulamentares.

Nem as próprias normas estatutárias e regulamentares que aprovaram se permitem cumprir e fazer cumprir. Campeia o arbítrio e a impunidade no seio da FPX. Provavelmente, a única excepção residirá no Conselho Fiscal que, pelo menos, ousou alertar para a falta de transparência na forma da apresentação das contas da Federação. (É claro que esta palavra não consta da acta da assembleia geral onde foi proferida. Vá-se lá saber porquê?!).

Um recurso enviado tempestivamente (5.Nov.2009) para o Conselho de Justiça não foi decidido. O presidente do C.J. demite-se a 9/11. O presidente da Mesa da AG “cessante” ignora-o quando tomou conhecimento  da existência de um recurso no próprio dia (em 5.Nov), através de cópia da carta enviada para o C.J..

Nunca fui convidado a responder em qualquer processo disciplinar por denunciar o que escrevo no blogue. Seria, em boa verdade, um processo instaurado à liberdade de expressão no seio da FPX.

Nunca fui desmentido nos factos e situações descritas qie não fora provados.

Apenas, tenho sido brindado com os mais diversos adjectivos pelas chamadas de atenção para estas situações.

II

Foi com serenidade que aguardei o contacto da Procuradoria da República convidando a FPX a alterar os estatutos, conformando-os com as disposições legais em vigor.

Por isso, o ofício do magistrado do Ministério Público não constituiu uma novidade em si mesma, sobretudo, para quem sabia o que a FPX havia aprovado. Era aguardado.

III

Eu próprio elaborei um documento onde analisei as ilegalidades encontradas à luz dos normativos em vigor, em especial, o regime jurídico das federações desportivas e a constituição da república.

É um documento que estava previsto entregar hoje ao magistrado encarregado do processo aberto na Procuradoria da República..

IV

É despiciendo pretender o conhecimento imediato das normas que invoco, passíveis de censura legal e constitucional, se a vontade sincera de alterar não existe.

Nunca antes da chegada do ofício do Procurador Geral Adjunto alguém reconheceu qualquer ilegalidade. Depois da chegada do ofício, o interesse (ou a curiosodade?) só existiu enquanto não era conhecido o conteúdo do ofício que estaria destinado a permanecer num qualquer bolso, como aconteceu há cerca de 2 anos e meio. 

Seria com muito gosto que entregaria o documento que redigi, mas o interesse em o receber não existe, como é publicamente patente. Nem o ofício do Ministério Público a FPX entendeu divulgar, por sua iniciativa…

A seu tempo, será dada divulgação do requerimento apresentado ao Procurador da República Adjunto - acompanhado, se for caso disso, do despacho que, sobre o mesmo, for emitido.

Em caso de entendimento divergente sempre será possível uma reanálise por parte da hierarquia daquela magistratura.

É, pelo menos, essa a certeza que os leais servidores de Themis podem assegurar aos súbditos de Caissa.

ne quid nimis

Post Scriptum

(1) Eu sei que há quem não acredit(av)a nas ilegalidades dos estatutos e regulamento eleitoral – como se o problema fosse de crença – mas que as há, há!

(2) A propósito, o prazo legal dado pelo Ministério Público que para aprovar as alterações aos estatutos termina no dia 11 de Janeiro de 2010.